Cobrança Indevida de IPTU 2023: O que Fazer? Como Corrigir?

A cobrança indevida de IPTU 2023 é um dos principais medos dos proprietários de imóveis. Pensando nisso, separamos detalhes sobre como corrigir uma cobrança indevida de IPTU 2023 e o que fazer para buscar os seus direitos. Para mais detalhes, continue acompanhando o texto a seguir.

Cobrança indevida de IPTU 2023
Cobrança indevida de IPTU 2023

Como contestar cobrança indevida de IPTU?

O Imposto predial e territorial urbano é um tributo que deve ser pago por todos proprietários de imóveis. Sendo assim, a Prefeitura do Município é quem estabelece o valor do tributo e quem determina as possibilidades para quitação do valor anual.

Os percentuais também são estabelecidos pelos órgãos municipais. Além disso, benfeitorias no imóvel assim como melhorias na rua ou no bairro podem influenciar no valor final do seu IPTU.

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✓ Evite erros prejuízos na hora de pagar o IPTU:

Geralmente os boletos são entregues nas residências, contudo, caso este não seja o seu caso você pode acessar o Portal oficial da prefeitura do seu município para ter acesso aos valores débitos, pendências e regularidades imposto.

O cálculo do IPTU é feito levando em conta dois fatores alíquota e o valor venal. O valor venal é uma estimativa dada pelo poder público sobre o preço de uma propriedade levando em conta a área o tamanho do terreno e a localização.

Já alíquota com falado acima é o percentual definido pela lei municipal.

Contudo, pode haver a cobrança indevida ou abusiva do imposto. Para isso o contribuinte pode apresentar argumentos e provas que aleguem a cobrança abusiva. Veja a seguir mais detalhes e saiba informações sobre cobrança indevida de IPTU 2023


Como reclamar IPTU abusivo?

Inicialmente para realizar a reclamação do Imposto abusivo o proprietário do imóvel ou contribuinte do IPTU precisa apresentar provas.

Caso o valor venal do imóvel seja menor do que as informações dadas pela prefeitura há a necessidade de um laudo comprobatório.

Este serviço é realizado por empresa imobiliária na qual vai avaliar as condições do imóvel. A ação custa em média R$ 900.

Já a reclamação por parte do contribuinte pode ser feita através de uma ação judicial ou de um processo administrativo.

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O processo administrativo é feito junto à Secretaria de Finanças da prefeitura do seu município. É necessário entrar em contato com prefeitura para saber de fato quais são os documentos pedidos para abertura do solicitação.

Um documento chamado impugnação de lançamento deve ser entregue pelo contribuinte a fim de esclarecer as informações. Entretanto em sua grande maioria os documentos apresentados são:

  •  Carnês do IPTU;
  •  Certidão de dívida ativa;
  •  Inscrição Imobiliária;
  •  Cópia dos documentos oficiais com foto;
  •  Cópia integral dos autos de processo judicial, caso haja.
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✓ Pague o IPTU de maneira fácil:

Se a prefeitura recusar o processo de Administração é necessário que o contribuinte entre com processo judicial para que haja a revisão da cobrança.

Nessa situação, é necessário que o contribuinte faça a contratação de um advogado especialista em direito tributário defesa do Cidadão.

Veja mais detalhes e informações sobre a cobrança indevida de IPTU 2023.


Quando a prefeitura não pode cobrar IPTU?

É importante lembrar que durante o processo administrativo estiver tramitando o débito do IPTU relacionada a cobrança abusiva, fica suspenso sendo assim e contribuinte não precisa pagar imposto durante essa fase.

Entretanto, o processo administrativo pode ser longo podendo ser de 1 até 2 anos e meio, já o processo judicial se necessário, pode durar até 4 anos até o julgamento final. Aposentados e pensionistas estão isentos da cobrança do IPTU.

O público-alvo destinado ao pagamento do Imposto pode modificar a depender da prefeitura.

É necessário entrar em contato com risco da sua região para verificar quais são os grupos que precisam pagar.

Por fim, para mais detalhes sobre a cobrança indevida de IPTU 2023  continue acompanhando este portal. 

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Sérgio Rodrigues
Formado em Ciências Contábeis, Sérgio Rodrigues é especialista em assuntos relacionados a impostos no Brasil. Escreve para portais online desde 2017 e está sempre de olho em tudo o que envolve o pagamento do IPTU, afim de auxiliar os contribuintes brasileiros.