Há muitas dúvidas sobre o parcelamento do IPTU 2023. Por conta disso, separamos os principais esclarecimentos sobre como funciona o parcelamento do IPTU 2023, assim como informações sobre o tributo, descontos e outras formas de pagamento. Veja a seguir mais detalhes!
O que é IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo que deve ser pago anualmente pelos proprietários de imóveis. As prefeituras dos municípios são os órgãos responsáveis por estabelecer os valores, prazos, formas de pagamento e informações referentes ao IPTU.
Dados referentes ao valor venal e as alíquotas são utilizados para a realização do cálculo do valor final do IPTU.
Geralmente, os boletos são entregues nas residências dos proprietários dos imóveis. Entretanto, em alguns locais, as prefeituras informam que é necessário acessar o Portal para ter acesso aos boletos e a tabela de pagamento do IPTU.
Apesar de que há dúvidas referentes a quem de fato precisa realizar o pagamento do imposto, sde acordo com a lei do inquilinato, o proprietário do imóvel é quem tem o dever de pagar o IPTU.
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Em contrapartida, caso haja acordo prévio entre as partes o inquilino precisa seguir o contrato de locação. Veja a seguir mais detalhes, conheça as formas de pagamento do IPTU e saiba como funciona o parcelamento do IPTU 2023.
Quais são as formas de pagamento do IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano mais conhecido como o IPTU pode ser pago de forma à vista ou parcelado.
A forma à vista também chamada de cota única é quando o contribuinte deseja pagar todo o valor do tributo na data estabelecida pela Prefeitura do Município.
As pessoas que escolhem pagar o IPTU à vista recebem um desconto do valor final como forma de incentivo. Os descontos podem variar entre 20% e 10% e 5%.
É importante lembrar que o pagamento do IPTU precisa ser feito respeitando a tabela estabelecida pela prefeitura, caso os valores sejam pagos em dias diferentes podem ser inseridos taxas e tarifas extras ao valor final.
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Como realizar o parcelamento do IPTU 2023?
A escolha do parcelamento do IPTU é feita por uma grande parcela de contribuintes, isso porque as datas de pagamento podem combinar com outros tributos, sendo o parcelamento uma das principais formas para quitação do débito.
É importante lembrar que a quantidade de parcelas e a modalidade, assim como as facilidades, variam a depender de cada prefeitura.
Porém, é importante lembrar que através do portal da prefeitura é possível informar sobre as facilidades para quitação do débito, tendo como referência a Prefeitura do Rio de Janeiro, acompanhe o exemplo abaixo e saiba como realizar o parcelamento do IPTU 2023.
- Acesse o portal da prefeitura do seu município;
- Clique em IPTU;
- Vá para parcelamento;
- Insira os dados pedidos e envie.
O não pagamento do IPTU pode fazer com que o contribuinte seja inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Além disso, as empresas que possuem dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.
Todo o dinheiro arrecadado com o imposto fica no município podendo ser usado para melhorias na cidade
Fonte: Portal FDR
A quantidade de parcelas pode variar dependendo do município, entretanto, entre os documentos necessários para realização do parcelamento do IPTU 2023 estão RG, CPF e número da inscrição imobiliária fiscal.
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