A isenção do IPTU 2023 é destinada para um grupo específico. Desse modo, para melhor informar, separamos detalhes sobre quem pode receber o benefício e quais são os documentos para realizar a solicitação da isenção do IPTU 2023. Não perca detalhes no texto a seguir.
O que é IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano mais conhecido como IPTU é um tributo cobrado anualmente de responsabilidade do proprietário.
Apesar de haver um acordo entre o inquilino do imóvel e o proprietário, de acordo com a lei, o ocupante do imóvel não tem responsabilidade de pagar o IPTU.
Se a propriedade for urbana o imposto é ITU, caso seja rural ITR. O valor é calculado levando em consideração o valor venal que refere ao preço estabelecido pelo órgão público.
O valor do IPTU é reajustado anualmente, porém, caso haja discordância, o proprietário pode entrar em contato com a Prefeitura do Município e pedir a reavaliação do valor.
A solicitação pode ser feita de forma presencial ou online através do portal oficial da prefeitura. É importante lembrar que caso haja débitos pendentes os boletos serão acrescidos juros e multas. Veja a seguir mais detalhes e saiba quem tem direito a isenção do IPTU 2023.
✓ Saiba mais sobre a cobrança do IPTU 2023:
Como verificar os débitos pendentes?
Os débitos pendentes podem ser verificados no site oficial da prefeitura assim como na segunda via do IPTU.
Todo procedimento é realizado de forma gratuita. O portal da Secretaria da Fazenda também é o órgão responsável por disponibilizar os boletos do IPTU 2023.
É importante lembrar que caso haja irregularidade nos boletos e o não pagamento do IPTU após as cobranças, pode haver a penhora da propriedade. no entanto, para isso acontecer, alguns passos serão seguidos pelos órgãos públicos.
Inicialmente há notificação da dívida que pode ser física ou eletrônica, a segunda consequência é um CPF ou CNPJ entrar como devedor.
O terceiro passo é quando a dívida vai para justiça e à propriedade pode ser penhorada. O processo de consulta de débitos de IPTU pode ser realizado seguido passo a passo abaixo.
- Acesse o portal oficial da prefeitura do seu município;
- Clique em Sistemas;
- Acesse a aba IPTU;
- Preencha os dados pedidos;
- Tenha acesso aos débitos.
Por meio do sistema, é possível identificaras regras referentes à isenção do IPTU 2023, pendências e possíveis irregularidades. Veja a seguir quem tem direito a isenção do IPTU 2023.
Quem tem direito a isenção do IPTU 2023?
As regras referentes à isenção do IPTU podem variar de acordo com a localidade. Os grupos incluídos na gratuidade normalmente são aposentados e pensionistas do INSS.
Entretanto, alguns pessoas também podem ter descontos no pagamento.
✓ Veja mais informações importantes sobre o IPTU 2023:
É importante lembrar também que nem todos os municípios estão inseridos na isenção do IPTU cidades como:
- São Vicente Mogi das Cruzes;
- Guarujá;
- Juiz de Fora;
- Cuiabá;
- Manaus;
- Recife;
- Porto Alegre;
- Maceió;
- Fortaleza;
- Rio de Janeiro
Essas são algumas das cidades que oferecem a gratuidade na tributação. Inscritos no CAD único e beneficiários do BPC também podem ter direito a isenção do IPTU 2023.
Contudo, é preciso que o contribuinte acesse o portal da Prefeitura e saiba quais são as regras e quem tem direito a gratuidade do IPTU.
Associação de caridade, ONGs, abrigos, proprietários de imóveis com doenças graves e Imóveis com valor venal abaixo de R$ 100.000 são alguns grupos que podem ter direito à isenção do IPTU.
Para garantir o direito, é necessário conferir a lista completa no portal da Prefeitura e encaminhar os documentos necessários.
Para mais detalhes sobre isenção do IPTU 2023, continue acompanhando este Portal.
