O que Acontece se Não Pagar o IPTU? Veja as consequências

Muitas pessoas se perguntam: o que acontece se não pagar o IPTU? Por isso, se essa for a sua pergunta, saiba que a inadimplência pode trazer problemas. No entanto, as pendências podem ser regularizadas da melhor maneira possível. Quer saber: o que acontece se não pagar o IPTU? Veja aqui.

O que acontece se não pagar o IPTU?
O que acontece se não pagar o IPTU?

Quem não paga o IPTU pode perder o imóvel?

O IPTU é um imposto que precisa ser pago por todos os proprietários de imóveis. Sendo assim, os órgãos locais estabelecem o valor, assim como as alíquotas e as formas de pagamento.

Os inadimplentes inicialmente tem chances para quitar o valor. Descontos ou parcelamentos são atribuídos.

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Algumas prefeituras ainda estabelecem os chamados feirões para que haja maior facilidade no pagamento. Entretanto, caso essas ações não sejam procuradas por parte do cliente, você proprietário pode perder o imóvel.

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A falta de pagamento do tributo é um dos principais itens da dívida ativa – de pessoas e empresas – das prefeituras.

A cobrança dos inadimplentes é de responsabilidade da Prefeitura, de acordo com o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois de tomar medidas administrativas, se não houver manifestação para o pagamento dos débitos, a cobrança deverá ser feita judicialmente.

Embora o processo seja lento, as consequências podem ser graves, sendo a perda do imóvel a mais importante, inclusive nos casos em que esse bem é a única residência da família. Mesmo que o devedor tente vender o imóvel com IPTU pendente, a dívida aparecerá na matrícula atualizada, tornando inviável o negócio.

Fonte: DSAdvocacia

 


Quantos IPTU pode atrasar?

A prefeitura cobra a pendência pelo prazo de cinco anos. Após isso, o imóvel pode ir a leilão.

Depois que o contribuinte fica com nome restrito no Serviço de Proteção ao Crédito, há uma burocracia maior para entrar em acordo, já que se trata de uma dívida com o governo.

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Além disso, com a pendência, caso haja o interesse de realizar algum tipo de transação imobiliária, há uma maior dificuldade.

O principal motivo é o fato de que a pendência fica inserida no sistema juntamente com a matrícula do imóvel. Veja mais informações e responda: O que acontece se não pagar o IPTU?


O que acontece quando o IPTU está na dívida ativa?

Dívida ativa é a pendência propriamente dita. Valores relacionados ao IPTU, assim como IPVA estão na dívida ativa. Para evitar eventuais problemas, o correto é tentar regularizar a pendência o quanto antes.

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Muitas vezes, o procedimento pode ser realizado de forma online através do portal oficial da prefeitura. O parcelamento do IPVA atrasado, a depender do valor, muitas vezes é disponibilizado. Para ter em mãos a Certidão de Dívida Ativa mais conhecida como CDA pode ser acessada no site e projetada no cartório.

A cobrança passa pelos seguintes pontos:

– notificação feita pela Prefeitura para que o contribuinte regularize seus débitos. Se isso não acontecer, o débito vira dívida ativa;  inscrição do passivo em cadastros de inadimplência, como Serasa e SPC, e protesto em cartório. Nesses casos, o devedor não conseguirá fazer empréstimos e nem compras no crediário, ou ainda emitir a certidão negativa de débitos caso deseje vender o imóvel;

– ingresso na Justiça, com ação que poderá penhorar o bem.

Fonte: DS Advocacia


Como fazer para ser isento do IPTU?

Aposentados, pensionistas e pessoas inscritas no Cadúnico têm direito a pedir a isenção do imóvel.

Entretanto, o Detran de cada estado disponibiliza uma cartilha para explicar quais são as doenças que têm direito a não pagamento do imposto.

Por fim, para mais detalhes continue acompanhando nosso portal.

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O que Acontece se Não Pagar o IPTU? Veja as consequências

Sérgio Rodrigues
Formado em Ciências Contábeis, Sérgio Rodrigues é especialista em assuntos relacionados a impostos no Brasil. Escreve para portais online desde 2017 e está sempre de olho em tudo o que envolve o pagamento do IPTU, afim de auxiliar os contribuintes brasileiros.